PROJETO DE LEI Nº 06 DE SOBRE O AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação
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12/2023
LEI Nº 684/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO.
LEI Nº 681/2023, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO ANO DE 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAJOR IZIDORO/AL - MAJORPREV.
LEI Nº 678/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
LEI Nº 678/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
LEI Nº 677/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
