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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
80 08/2023 LEI N° 666/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA MARIA ANGELICA DE MENEZES 2, PASSE A TER INICIO NA CASA DE HENRIQUE NOLASCO ALBUQUERQUE, A CASA DE IRENE LEITE DA SILVA. Legislação
79 08/2023 LEI N° 665/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA TERTULIANO SOARES DE MELO. Legislação
78 08/2023 LEI N° 664/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 3, PARA RUA JOSÉ SOARES DE MORAES. Legislação
77 08/2023 LEI N° 663/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA MARIA ANGÉLICA 1, PARA RUA ARNÓBIO ALVES DA SILVA. Legislação
76 08/2023 LEI N° 662/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 6, PARA RUA VEREADOR JUAREZ DIONÍSIO DA FONSECA. Legislação
75 08/2023 LEI N° 661/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DE UM LOTEAMENTO COM AGLOMERADO DE SEIS RUAS, PARA LOTEAMENTO AGENOR VICENTE BARBOSA. Legislação
74 08/2023 LEI N° 660/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA RUA J0OAQUIM MONTEIRO DA ROCHA, PARA RUA TRAVESSA SERVÍLIO INÁCIO DA SILVA. Legislação
73 08/2023 LEI N° 659/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DE UMA LOCALIDADE RURAL CHAMADA DE FAVELINHA PARA VILA MANOEL BERTO COSTA. Legislação
72 08/2023 LEI N° 658/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 2, PARA RUA PATRICIO FERREIRA FILHO. Legislação
71 08/2023 LEI N° 657/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA PROJETADA 1, PARA RUA SEVERINO SOARES DE MORAES. Legislação