PROJETO DE LEI N°04-2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Reestrutura o conselho municipal de segurança pública - CONSEG, revogando a lei municipal n°445 - 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°03-2018 DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Denomina de quadra esportiva Pedro Morais de Miranda, a quadra de esportes da escola municipal Jose Lopes Sobrinho, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°01/2018, DE 218 DE MAIO DE 2018.Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede pública Municipal de ensino do município de Major Izidoro e dá outras providências.
LEI Nº531 DE 2015.DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº496-2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público e dá outras providências.
LEI Nº527 DE 16 DE JUNHO DE 2015.Altera valores vencimetos das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Major
