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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID	Mês/Ano	Título	Tipo de Documento	Anexos
90	10/2023	LEI Nº 675/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. INSTITUI O NOME DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): CRAS DONA FILÓ NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO/AL.	Legislação	Visualizar Anexos 675.pdf
89	10/2023	LEI Nº 674/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO, A PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CRERSSSAL.	Legislação	Visualizar Anexos 674.pdf
87	10/2023	LEI Nº 673/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO.	Legislação	Visualizar Anexos 673.pdf
86	10/2023	LEI Nº 672/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR IZIDORO/AL.	Legislação	Visualizar Anexos 672.pdf
92	10/2023	LEI N° 676/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. INSTITUI O NOME DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL: CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL TIA ZARA.	Legislação	Visualizar Anexos 676.pdf
85	08/2023	LEI N° 671/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO.	Legislação	Visualizar Anexos 671.pdf
84	08/2023	LEI N° 670/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS.	Legislação	Visualizar Anexos 670.pdf
83	08/2023	LEI N° 669/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE UMA RUA QUE SE INICIA DA CASA DE MARIA BETÂNIA ARAÚJO NO MERCADO DE GENIVAL VIANA DE OLIVEIRA, PASSANDO A SER DENOMINADO SARGENTO JOSÉ VIANA DE OLIVEIRA.	Legislação	Visualizar Anexos 669.pdf
82	08/2023	LEI N° 668/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA ALEXANDRE FERREIRA FILHO, PARA ANÍBAL FREITAS.	Legislação	Visualizar Anexos 668.pdf
81	08/2023	LEI N° 667/2023, DE14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DA RUA MARIA ANGÉLICA DE MENEZES 2, PARA RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA.	Legislação	Visualizar Anexos 667.pdf

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