LEI N° 606/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO A REALIZAR ACORDOS JUDICIAIS EM PROCESSO DE NATUREZA TRABALHISTA E CÍVEL.
LEI N° 605/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO/AL.
LEI N° 604/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO/AL, DESTINADAS AO SUPORTE DO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.
LEI N° 601/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO, CRIA E EXTINGUE CARGOS.
