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Legislações

#ID	Mês/Ano	Título	Tipo de Documento	Anexos
70	08/2023	LEI N° 656/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME RUA PROJETADA 5, PARA RUA JOAQUIM SOARES DE MORAES.	Legislação	Visualizar Anexos 656.pdf
69	08/2023	LEI N° 655/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME RUA PROJETADA 4, PASSANDO A SER DENOMINADO RUA JOÃO LOPES DE LIMA.	Legislação	Visualizar Anexos 655.pdf
68	08/2023	LEI N° 654/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO SÃO MARCOS PARA GIVALDO VIEIRA COSTA.	Legislação	Visualizar Anexos 654.pdf
67	08/2023	LEI N° 653/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DO POSTO DE SAÚDE DE CAPELINHA (POSTO SÃO JOÃO), PASSANDO A SER DENOMINADO POSTO DE SAÚDE MANOEL CORRÊA AMORIM.	Legislação	Visualizar Anexos 653.pdf
66	08/2023	LEI N° 652/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.	Legislação	Visualizar Anexos 652.pdf
65	01/2023	LEI N° 651/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAJOR IZIDORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	Legislação	Visualizar Anexos 651.pdf
64	01/2023	LEI N° 650/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.	Legislação	Visualizar Anexos 650.pdf
63	01/2023	LEI N° 649/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO (RATEIO) DE POSSÍVEIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.	Legislação	Visualizar Anexos 649.pdf
62	01/2023	LEI N° 648/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP.	Legislação	Visualizar Anexos 648.pdf
61	10/2021	LEI COMPLEMENTAR N° 01/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO - CTM.	Legislação	Visualizar Anexos LEI COMP 001.pdf

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